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Em novembro de 2020, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com agravo (
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, firmou nesta sexta-feira (27) convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pa
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Amazonas que prevê a disponibilidade de servidor público que ocupou o cargo de secretário executivo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6602, em que contesta disposi
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra normas do est