Notícias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer, uma série de recursos d
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Fundação Banco do Brasil (FBB) a a
Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalh
O ministro Alexandre de Moraes divulgou a ementa (resumo do acórdão) e a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual o Plenári