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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de três dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste quanto a pedido de revoga
14h45 - Deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Local: TSE
15h - Reunião com os presidentes dos TRFs
Local: TSE
16h30 - Plenária Final d
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, a denúncia no Inquéri
Com proposta de revisão de tese, STJ implanta sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A que