Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34203, e manteve a dec
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Na sessão desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 144437) para o advogado Dionísio dos Santos Menino Neto,
Revista Justiça
O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional, com a participação de Walter Moura, advogado especialista em Direito Con
Teve início na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 4005, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, finalizou o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário,
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 497, com pedido