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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30421) impetrado, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal de
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 149989, por meio do qual a defesa do auditor fiscal da Receita Federal Ale
Está previsto na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23) o pedido de Habeas Corpus (HC) 143333, impe
A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5814), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra disp
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na tarde desta terça-feira (22), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extra
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao habeas corpus (HC 149693) impetrado pela defesa de dois dos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar requerida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estad
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5823, 5824 e 5825) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileir