O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato n
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“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à defini
No período, foram distribuídos 71 mil novos recursos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em outubro, 91.137 processos em 2ª instância. No mesmo
No período foram realizadas 375 correições ordinárias.
A atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) encerrou ontem (22) sua última correição ordinária, realizada na
Presidente Paulo Dimas se reuniu com magistrados.
Em continuidade ao projeto “Gestão Participativa”, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas
Por ausência da competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, o ministro Celso de Mello não conheceu (rejeitou a tramitação) da Aç
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou no Supremo Tribunal Federal novo pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 149465, impetrado pela defesa de Gardel Tad
Partido político deve ter representante no Congresso Nacional na data de propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Por não ter sido preenchido esse