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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 145980, por meio do qual a defesa de C.L.A., pre
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo de lei federal que impede o uso da L
Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o