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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 150411) para garantir ao ex-procurador da República Marcelo Miller o
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5807, ministro Gilmar Mendes, aplicou ao caso o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999, que permite o j
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute a competência do Municí
Defenda seus Direitos
Na busca pela implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, prevista pelo Conselho Nacional d