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Dois casos que estavam em pauta terminaram em acordo.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça
9h - Sessão Ordinária do CNJ
15h - Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Local: Gabinete da Presidência
16h
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária prevista para 7 de dezembro, quinta-feira, foi antecipada para 5 de dezemb
Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso
Na mesma solenidade foi lançado o aplicativo “TJSPMobile”.
A sede do Tribunal de Justiça foi palco, na última sexta-feira (24), da solenidade de descerramento da
Valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, condenou uma mulher e
Edifício adequado era esperado há 20 anos.
A última sexta-feira (24) foi dia de festa para a Comarca de Peruíbe, que esperava há vinte
Evento contou com inauguração de dependências do Cejusc Central.
Programa Empresa Amiga da Justiça promoveu entrega de certificados.
Na abertura da XII Semana Nacional de
9h30 - Abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Local: Pavilhão de Exposições Anhembi (São Paulo)
11h - Abertura da 12º Edi