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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 147192, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça
Em sessão nesta segunda-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por dois votos a um, rejeitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo da F
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 29314, ajuizada pelo vereador de Padre Bernardo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de Mandado de Segurança (MS 35423) impetrado em causa própria por um ad
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos d
Por ausência de justa causa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro