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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 147748, interposto pelo def
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), formulado na Petição (PET) 7425, para que pudess
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5847, que an
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminharam, nos processos de sua relatoria, os pedidos de homologação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu, nesta quinta-feira (20), integrantes das terras indígenas Xikrin e Caiapó,
Revista Justiça
O Revista Justiça continua com as aulas do juiz e professor José Herval Sampaio Júnior, comentando artigo por artigo o Novo Código de