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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) que possibilita a prestação de
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu de ofício o Habeas Corpus (HC) 149450 para absolver Raphael Fernandes Silva Santos do crime de p
Ministra Rosa Weber limita ao RJ efeitos de decisão em ADI sobre amianto até prazo final de embargos
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470 para suspender os
Intermediação sindical obrigatória no trabalho avulso de movimentação de mercadorias é objeto de ADI
A Associação Brasil das Centrais de Abastecimento (Abracen) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5845) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Feder
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 27229, por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Lui
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contrária à apli
11h - Audiência com os advogados Fábio Martins de Andrade e André Martins de Andrade
Assunto: RE 574706
Local: Gabinete da Presidência
11h15 - Au