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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Men
Artigo do presidente Paulo Dimas publicado no jornal FSP.
Ouvimos críticas exacerbadas à administração pública e a seus agentes. Manifestações dão conta de que a
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória a uma mulher pr
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou que a c
O município de Russas (CE) teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de liminar em mandado de segurança no qual alega direito líquido e certo par
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (
“O tráfico de entorpecentes privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) não se harmoniza com a hediondez do tráfico de entorpecentes definido
Estima-se menos 2 milhões de novas execuções.
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou, em 21 de dezembro, páginas 18 e 19,
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de tutela provisória na Petição (PET) 7444 para afastar uma das exigências i