Notícias
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 46, no Supremo Tribunal Federal (STF), co
O governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5876, com pedido de
A Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5853) para questionar
Revista Justiça
Nesta quinta-feira, o programa começa com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior, juiz e doutorando em Direito Constitucional q