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17h - Sessão Solene destinada a inaugurar a 4ª Sessão Legislativa ordinária da 55ª Legislativa
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o dispositivo in
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta ação que cobrava a criação da lei de defesa do usuário de serviços públicos, prevista
Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o Revista Justiça desta terça-feira fala sobre apologia e incitação a crimes. A Justiça de São Paulo negou
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para concessão de prazo em dobro p