Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapiã
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil contr
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação dos Recursos Especi
Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura
Objetivo é facilitar aplicação do tema na prática cartorária.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (6) o Curso de Tutela Provisória, ministrado pelo assistente jurídico
Desembargador dedicou mais de 40 anos à Justiça.
O desembargador Raymundo Amorim Cantuária se despede da Magistratura depois de mais de 40 anos dedicados à
Equipe do CNJ também acompanha OE e os trabalhos da UPJ.
O corregedor nacional da Justiça, ministro João Otávio Noronha, e a equipe do Conselho Nacional
Torres Garcia destaca agilidade na prestação jurisdicional.
Com a missão de julgar alguns dos processos que mais afligem a sociedade, a Seção de Direito Criminal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão competente para julgar, originariame
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 34296) por meio do qual o presidente da Federação do Comércio de Minas Ge