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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 141949) a um civil condenado pelo crime de desacato a militar que se encontrava no exercício
FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)
Na pauta desta quarta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal (STF) estão três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2382, 2425 e 2479) questionando dispositi
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