O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (14) a lista dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do tribunal. A indicação do repositório é indispensável quando o recurso é embasado em dissídio jurisprudencial.

De acordo com o artigo 1.029, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015, “o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”.

De acordo com a Instrução Normativa 1, a jurisprudência do STJ é divulgada pelas seguintes publicações:

I - Decisões monocráticas (página no portal do STJ na rede mundial de computadores);

II - Diário da Justiça;

III - Diário da Justiça Eletrônico;

IV - Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça;

V - Revista do Superior Tribunal de Justiça;

VI - Revista de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça;

VII - Revista Eletrônica da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (página no portal do STJ na rede mundial de computadores);

VIII - Súmulas do Superior Tribunal de Justiça;

IX - Repositórios de jurisprudência, oficiais, autorizados ou credenciados em mídia impressa ou eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores, nos termos do Regimento Interno e da Portaria 384, de 14 de dezembro de 2007.

Os repositórios oficiais da jurisprudência do STJ são os seguintes:

I - Revista Eletrônica da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;

II - Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça;

III - Revista do Superior Tribunal de Justiça;

IV - Superior Tribunal de Justiça - Publicações eletrônicas;

V - Coleção Especial de Jurisprudência do STJ - Publicação eletrônica;

VI - Revista do Tribunal Federal de Recursos;

VII - Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A instrução normativa publicada nesta quinta-feira também destaca que são considerados repositórios oficiais de jurisprudência as publicações efetuadas pelos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, em portais da internet, que preencham os requisitos elencados em seu artigo 7º.

Para consultar a instrução normativa, clique aqui.