O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar o Arquivo.Cidadão, um novo serviço em seu portal, destinado a pesquisadores, estudantes e a todos os que tenham interesse em conhecer a história do Tribunal da Cidadania e o desenvolvimento do Poder Judiciário no Brasil.
O espaço Arquivo.Cidadão foi criado pela Instrução Normativa 17/2016, que instituiu o Arquivo Histórico Virtual do STJ, visando reunir documentos históricos que, por seu valor probatório ou informativo, devem ter a guarda permanente.
Lançado na última quinta-feira (26), o projeto prevê uma página dedicada a cada ministro, composta por fotos, julgados marcantes e documentos de sua passagem pelo tribunal. A página possui ainda link para o currículo de cada magistrado, já disponível no portal, e para acesso às publicações de sua autoria na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).
O Arquivo.Cidadão possui três pontos de acesso: a linha sucessória dos ministros, apresentando os ocupantes de cada uma das 33 vagas do tribunal ao longo de sua história; a linha sucessória da presidência do STJ, apresentando os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente em cada gestão; e documentos históricos, que redireciona o usuário para o AtoM (Access to Memory), aplicativo utilizado para a descrição arquivística.
A secretária de Documentação do tribunal, Josiane Nasser, salienta que o novo serviço é um projeto estratégico do Plano STJ 2020. Segundo ela, “o Arquivo.Cidadão, um projeto pioneiro no Judiciário, nasce para aproximar ainda mais a história do STJ tanto do pesquisador quanto do cidadão comum, ao contar a caminhada do tribunal desde a época do Tribunal Federal de Recursos”.
Diferenciais
O Arquivo.Cidadão faz parte do projeto Arquivo Histórico Virtual do STJ, elaborado pela Coordenadoria de Gestão Documental da Secretaria de Documentação, com a colaboração da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Um diferencial do novo serviço é que ele contém a íntegra dos documentos e segue os padrões de descrição da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade),facilitando a localização de informações pelo pesquisador
“Além dessa facilidade de busca, estamos disponibilizando o inteiro teor dos documentos, algo que poucos órgãos públicos fazem”, afirma Betânia Pontes Monteiro, chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental e gestora do projeto Arquivo.Cidadão.
Segundo ela, o projeto atende a Recomendação 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera necessário o fomento das atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário, bem como das informações de caráter histórico contidas nos acervos judiciais.
Acervo crescente
A base de dados inicial tem aproximadamente 800 documentos; o mais antigo deles de 1963, ainda da época do TFR. Como os documentos são acumulados no cumprimento das funções judiciárias e administrativas do tribunal, e novos documentos são produzidos e incorporados continuamente ao acervo, o projeto prevê a atualização constante do espaço Arquivo.Cidadão. O projeto prevê ainda a disponibilização futura do acervo herdado do TFR.
Julio Cesar de Andrade Souza, titular da Coordenadoria de Gestão Documental, destaca que, além de processos judiciais e de decisões administrativas, constarão do ambiente fotografias acumuladas pelo STJ no exercício de suas funções. Além de visualizar o registro fotográfico, é possível ler a descrição de seu conteúdo.
“Neste primeiro momento, estão disponibilizadas fotos da construção da sede atual e das composições do STJ em cada gestão, mas já está previsto o acréscimo de novos documentos, à medida que sejam recolhidos ao acervo permanente devido a seu valor histórico”, informa o coordenador.
Entre as imagens já disponíveis, estão os croquis do arquiteto Oscar Niemeyer para o STJ. Etapas futuras preveem a expansão do acervo fotográfico disponibilizado. A plataforma também permite que sejam adicionados documentos audiovisuais.
“É importante lembrar que a coordenadoria manterá canal de atendimento aos usuários e que essas demandas serão utilizadas para dar mais dinamismo ao Arquivo.Cidadão. Os usuários poderão encaminhar suas críticas e sugestões para o e-mail arquivo.cidadao@stj.jus.br”, diz Julio Cesar.
Processos marcantes
Entre os processos de destaque no acervo estão julgados pioneiros como, por exemplo, o primeiro recurso especial (instrumento criado pela Constituição de 1988, juntamente com o próprio STJ) e a análise do primeiro incidente de assunção de competência (instituído pelo Código de Processo Civil de 2015).
Também há processos de grande repercussão, como o julgamento de Paulo César Farias (o PC, pivô do escândalo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor) e recursos que definiram os direitos de casais em união estável ou a validade de medicamentos genéricos, entre outros temas de alto interesse social.
Entre os documentos administrativos, destacam-se os manuscritos, como as atas e os termos de posse dos ministros no STJ e no TFR, além do acervo fotográfico.
O Arquivo.Cidadão pode ser acessado a partir do menu Institucional, na barra superior do site.