Nos dias 26 e 27 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza a VIII Jornada de Direito Civil. No evento, que será realizado na sede do CJF, em Brasília, magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil analisarão 374 propostas de enunciados e 43 de mudanças legislativas sobre a matéria. As proposições, enviadas de todo o país, foram recebidas pelo CEJ até o último dia 12.
Para esta edição, cada autor poderia enviar até três propostas de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil. As proposições foram encaminhadas por comissão: Parte Geral, 73 propostas recebidas; Responsabilidade Civil, 37; Obrigações, 32; Contratos, 58; Direito das Coisas, 39; Família e Sucessões, 92; Propostas de Reforma Legislativa, 43.
Agora, a comissão científica agrupará os verbetes selecionados por temas, tomando por base os artigos legais referidos, encaminhando-os às comissões de trabalho. As propostas aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, para votação.
Para o desembargador federal Guilherme Calmon, integrante da comissão sobre Responsabilidade Civil, diversas alterações na legislação nos últimos anos, entre elas a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a nova Lei de Adoção e a Lei de Regularização Urbanística, repercutiram diretamente em vários institutos e temas relevantes do direito civil. “Da mesma forma, o início de vigência do Código de Processo Civil de 2015 gerou várias consequências no âmbito das relações civis quanto à sua efetividade”, diz o magistrado.
Segundo o coordenador científico da comissão de Obrigações, Fábio Ulhoa Coelho, as discussões da jornada e os enunciados que dela resultam têm reflexo em todo o meio jurídico. “Em sua maioria, os enunciados reproduzem o entendimento assentado no âmbito da doutrina e jurisprudência, auxiliando, desse modo, a fundamentação de postulações e decisões judiciais. E, quando os enunciados não refletem a unanimidade ou mesmo amplo consenso doutrinário, servem para estimular reflexões e debate entre os especialistas”, afirmou.
Já a professora Ana de Oliveira Frazão, coordenadora científica da comissão sobre Família e Sucessões, destaca a importância da pluralidade das proposições analisadas no evento: “As jornadas são democráticas por excelência, na medida em que os temas não são impostos ou escolhidos pela coordenação científica, mas livremente apresentados pelos participantes. Especialmente no direito de família e sucessões, que é uma área extremamente dinâmica e que reflete direta e imediatamente as transformações sociais, os temas apresentados acabam sendo um bom termômetro para mapearmos os principais problemas que vêm sendo enfrentados pelos profissionais nesta seara.”
Coordenadores
Os enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil serão publicados, e as propostas de reforma legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
O evento tem a coordenação geral do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo. Já os coordenadores científicos-gerais serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá será o secretário executivo-geral. A jornada tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Confira aqui a programação completa e atualizada do evento, bem como os nomes das autoridades e dos especialistas que vão dirigir as sete comissões de trabalho encarregadas da análise dos enunciados. A VIII Jornada de Direito Civil contará ainda com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.